Conformidade com a LGPD.

A APUREN trata dados pessoais e dados fiscais sob o regime da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018). Esta página resume nossas medidas técnicas e organizacionais.

Princípios que aplicamos

Finalidade. Coletamos apenas dados necessários para operar a plataforma e responder a suas solicitações. Não usamos seus dados para finalidades secundárias sem consentimento expresso.

Minimização. Arquivos fiscais são processados em sessão e descartados. Logs de uso retemos por 180 dias para fins de segurança e analítica agregada.

Segurança. Transporte cifrado (TLS 1.3), infraestrutura em datacenters brasileiros, controle de acesso por perfil, registro de auditoria de operações sensíveis.

Não-uso para IA. Reafirmamos: arquivos fiscais não são utilizados para treinar modelos de IA, internos ou de terceiros.

Direitos do titular

Acesso, confirmação, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas. Para exercer qualquer um: lgpd@apuren.com.br.

Incidentes

Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, comunicamos a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais.

Encarregado (DPO)

Contato direto: dpo@apuren.com.br.