Glossário fiscal
O que é CFOP?
Código Fiscal de Operações e Prestações
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código numérico de 4 dígitos que classifica fiscalmente toda operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviço de transporte/comunicação. O primeiro dígito indica se é entrada (1, 2, 3) ou saída (5, 6, 7) e o âmbito (dentro do estado, entre estados, exterior). Os outros três dígitos especificam a natureza da operação (venda, devolução, transferência, industrialização, etc.).
Para que serve
Padroniza a classificação fiscal de operações em todo o território nacional. Define qual tratamento tributário se aplica (incidência, alíquota, crédito), qual livro fiscal escritura, e qual lançamento contábil é apropriado. Sem CFOP correto, a operação não consegue ser auditada pelo fisco — e o sistema do contribuinte não consegue gerar os relatórios corretos do SPED.
Como aparece
CFOP aparece em todo documento fiscal: NF-e (campo CFOP em cada item, no <det>), SPED Fiscal (registros C100 e C170), EFD Contribuições (C170 e C190). É um dos campos mais cruzados pela malha fina — divergência entre o CFOP da nota e o CFOP do registro no SPED gera alerta imediato.
Erros comuns
- CFOP de entrada (série 1xxx, 2xxx) em operação de saída — erro grosseiro, autua
- CFOP de operação interna (série 1xxx, 5xxx) em operação interestadual — alerta de malha
- CFOP genérico 1949/5949 ("outras operações") sendo usado em vez do código específico
- CFOP de devolução sem documento de origem informado — divergência no cruzamento
Termos relacionados
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