APURENGlossárioEFD ICMS/IPI

Glossário fiscal

O que é EFD ICMS/IPI?

Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI

A EFD ICMS/IPI é o arquivo .txt que compõe o SPED Fiscal. Estruturado em blocos (0 para cadastro, B para serviços, C para mercadorias, D para transporte, E para apuração, G para CIAP, H para inventário, K para produção, 1 para outras informações, 9 para encerramento). É gerado pelo ERP fiscal do contribuinte e entregue mensalmente até o dia 25 do mês subsequente.

Para que serve

É o documento que materializa o SPED Fiscal — o conteúdo das obrigações eletrônicas de ICMS e IPI. Cada bloco tem um propósito: documentos fiscais entrada/saída (C100/C170), apuração mensal (E110), saldos credores (E116), inventário anual (H010). Substituiu definitivamente os livros em papel para empresas obrigadas a transmitir SPED.

Como aparece

O arquivo tem extensão .txt, codificação Windows-1252, separador pipe (|). Cada linha é um registro com prefixo do tipo de registro (ex.: |C100|0|...|), seguido por campos posicionais. O leiaute oficial está no Guia Prático da EFD ICMS/IPI publicado em ato CONFAZ. A versão muda anualmente — em 2026 a versão vigente é 18.

Erros comuns

  • C170 com soma de valores diferente do C100 — autua por inconsistência item × cabeçalho
  • E110 com débito apurado diferente da soma dos C190 do mesmo CFOP — divergência grave
  • Bloco K omitido quando há atividade industrial — falta de escrituração de produção
  • Registro 0150 (cadastro de participantes) ausente para CNPJ que aparece em C100 — rejeição

Termos relacionados

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