APURENGlossárioEFD Contribuições
Glossário fiscal
O que é EFD Contribuições?
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições
A EFD Contribuições é a obrigação acessória federal que escritura PIS, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Diferente do SPED Fiscal (estadual), é arquivo separado entregue ao fisco federal. O bloco M concentra a apuração e detalhamento de créditos e débitos, sendo a parte mais complexa e mais auditada do arquivo.
Para que serve
Materializa a apuração mensal de PIS/COFINS de empresas no regime cumulativo, não-cumulativo ou misto. No regime não-cumulativo (típico do Lucro Real), permite ao fisco rastrear crédito por crédito até a nota de origem. É também base para a malha fina cruzar o que a empresa declarou pagar com o que efetivamente recolheu via DARF.
Como aparece
Arquivo .txt com mesma sintaxe da EFD ICMS/IPI (pipe-separated, blocos por letra). Os blocos principais: 0 (cadastro), A (serviços), C (mercadorias com PIS/COFINS), D (transporte), F (operações financeiras), M (apuração — o coração do arquivo), 1 (outras informações). Entrega até o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao período de apuração.
Erros comuns
- M210 (detalhamento PIS) com base de cálculo diferente da soma dos C170 com CST de crédito
- CST PIS/COFINS incompatível com CFOP — operação tributada com CST de suspensão, por exemplo
- M610 (créditos a aproveitar) com saldo que não bate entre períodos
- Esquecer F600 (retenções na fonte) quando aplicável — perde compensação
Termos relacionados
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